Um fax vale como forma escrita?
Depende do país, do contrato e do tipo de declaração: algumas declarações exigem uma assinatura original, que um fax não substitui. Em caso de dúvida, verifique o contrato ou as exigências do destinatário – isto não é aconselhamento jurídico.
Passo a passo
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1 Passo 1
Esclarecer o enquadramento
Se um fax basta depende da lei aplicável, do contrato e do tipo de declaração. Muitas vezes, o próprio destinatário indica que canais aceita.
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2 Passo 2
Reconhecer exclusões
Se for exigida uma assinatura original ou se o contrato excluir o fax, normalmente um fax não basta.
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3 Passo 3
Na dúvida, jogar pelo seguro
Leia o contrato e as condições gerais, pergunte ao destinatário ou envie também o original assinado pelo correio.
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4 Passo 4
Guardar o comprovativo
Guarde o relatório de envio junto com o documento. Comprova a transmissão, não a forma.
As imagens são uma representação simplificada. Os nomes dos menus podem variar ligeiramente consoante a versão.
Transcrição do vídeo
Um fax vale como forma escrita? A resposta honesta: depende do país, do contrato e do tipo de declaração. Isto não é aconselhamento jurídico, mas eu mostro-lhe o que deve verificar antes. Se um fax basta depende de várias coisas: da lei de cada país, do que foi acordado no contrato e do tipo de declaração. Muitas vezes, o próprio destinatário indica que canais aceita. Cuidado quando é exigida uma assinatura original em papel. Um fax não a substitui. Também se o contrato excluir o fax ou se estiver a correr um prazo importante, verifique bem as exigências. Na dúvida, leia o seu contrato, pergunte ao destinatário ou envie também o original assinado pelo correio. Se enviar por fax com o mcpfax, recebe um relatório de envio depois de cada fax. Comprova a hora, o número do destinatário, as páginas e o resultado da transmissão. Se a forma foi cumprida, isso não comprova. Encontra o link para o mcpfax na descrição. O que o relatório de envio comprova exatamente, vê no nosso vídeo sobre o tema. Subscreva o canal.
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Criar conta gratuitaPerguntas frequentes
Um fax substitui a assinatura original?
Normalmente não, quando é expressamente exigida uma assinatura original. O que vale em cada caso depende do país e do contrato – isto não é aconselhamento jurídico.
Posso rescindir um contrato por fax?
Depende da forma prevista no seu contrato ou pelo fornecedor. Verifique o contrato e as condições gerais ou pergunte ao destinatário.
O que comprova o relatório de envio?
A hora, o número do destinatário, o número de páginas e o resultado da transmissão – não se a forma foi cumprida nem se o fax foi lido.



